Os reguladores europeus emitiram uma série de acusações contra a plataforma X, de propriedade de Elon Musk, afirmando que a empresa violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Segundo Margrethe Vestager, uma alta funcionária da Comissão Europeia, a plataforma não cumpre com as exigências de transparência, usa padrões obscuros que enganam os usuários, não fornece um repositório adequado de anúncios e bloqueia o acesso a dados para pesquisadores.
Principais Violações Alegadas
- Transparência e Padrões Obscuros: A UE acusa a X de usar práticas de design enganadoras, conhecidas como "dark patterns", para induzir os usuários a fornecerem dados pessoais ou tomarem decisões preferidas pela empresa.
- Repositório de Anúncios: A falta de um repositório de anúncios adequado é uma das acusações, dificultando a análise e monitoramento de anúncios pagos.
- Acesso a Dados: A plataforma teria bloqueado o acesso a dados para pesquisadores, violando os requisitos de transparência.
- Verificação de Contas: A abordagem da empresa para contas verificadas, permitindo que qualquer um obtenha o status de verificado mediante pagamento, é considerada enganosa e potencialmente perigosa.
Implicações e Possíveis Consequências
Se as conclusões preliminares da Comissão Europeia forem confirmadas, a X pode enfrentar uma multa de até 6% do seu faturamento anual global. Para se ter uma ideia, em 2022, isso equivaleria a aproximadamente $264 milhões (€242 milhões). Além das multas, a UE pode impor medidas corretivas e monitorar de perto a conformidade da X com a DSA.
Contexto e Reações
Desde a aquisição da plataforma por Elon Musk por $44 bilhões em outubro de 2022, a X (antiga Twitter) passou por diversas mudanças, incluindo a redução de equipes de moderação de conteúdo e a reativação de contas de extremistas e teóricos da conspiração. Estas ações levantaram preocupações sobre a capacidade da plataforma de combater a desinformação e gerenciar conteúdo ilegal, especialmente após os ataques do Hamas a Israel em outubro de 2023.
A Comissão Europeia iniciou investigações formais em dezembro de 2023, após notar uma proliferação de desinformação relacionada aos conflitos no Oriente Médio. A investigação examina não só a disseminação de conteúdo ilegal, mas também a manipulação de informações e a transparência dos anúncios pagos.
Repercussões na Indústria
Outras grandes plataformas, como TikTok, YouTube e Meta, também estão sob investigação por práticas semelhantes. A UE destacou a importância de manter um ambiente digital seguro e transparente, enfatizando que grandes plataformas online não estão acima das regras.
O Que Vem a Seguir?
A investigação da UE está em andamento e não possui um prazo específico para conclusão. Enquanto isso, a Comissão Europeia continuará a reunir evidências e poderá exigir que a X implemente medidas provisórias ou corretivas. A empresa, até o momento, não comentou sobre as acusações.
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